Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÂO. AÇÃO DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. CHEQUE SEM PROVISÃO DE FUNDOS. PERÍCIA. FALSIFICAÇÃO DA ASSINATURA. ANÁLISE EM CONJUNTO DAS DEMAIS PROVAS. IMPERIOSA NECESSIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE COMPROVA A RELAÇÃO JURÍDICA COMERCIAL.
PROVIMENTO DO RECURSO.(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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