Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANO MORAL. OFENSAS REALIZADOS EM CONTEXTO DE ELEIÇÕES SINDICAIS E AFINS.

Insurgência contra sentença de improcedência que rejeitou pedidos de indenização por danos morais e de retirada de conteúdo publicado pelo apelado. Alegações de que ofensas, fake news e moção de repúdio publicadas pelo apelado teriam causado abalo à honra do apelante e dificultado sua recolocação no mercado de trabalho. Não configuração de dano moral, pois as manifestações, ainda que incisivas e de cunho depreciativo, inserem-se no contexto de acalorados debates eleitorais sindicais, próprios da liberdade de expressão e crítica democrática. Recurso improvido... (Continua)