Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL - SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PRETENSÃO PUNITIVA, PARA CONDENAR APELANTE PELO CRIME PREVISTO NO art. 129, §9º DO CÓDIGO PENAL, COM PENA FINAL DE 03 MESES DE DETENÇÃO, FIXANDO O REGIME ABERTO, CONCEDENDO A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA AO ACUSADO, PELO PERÍODO DE DOIS ANOS - IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA - NAS RAZÕES RECURSAIS, REQUER A REFORMA DA SENTENÇA PARA ABSOLVER O RÉU, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE LIAME ENTRE A CONDUTA PRATICADA PELO RÉU E AS LESÕES DESCRITAS NO AECD, AMPARANDO-SE UNICAMENTE NA PALAVRA DA VÍTIMA - PROVIMENTO - O LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO DE LESÃO CORPORAL (FLS. 19/20 INDEX 004), APONTOU LESÕES POR AÇÃO CONTUNDENTE E AÇÃO TÉRMICA, NA REGIÃO SUPRACLAVICULAR DIREITA. A VÍTIMA, EM SEU DEPOIMENTO PRESTADO EM JUÍZO NARROU QUE O RÉU INICIOU AS AGRESSÕES, CHEGOU BÊBADO EM CASA, COM UMA QUENTINHA E FOI ESQUENTAR, MOMENTO EM QUE COMEÇARAM A DISCUTIR E ELE PEGOU A PANELA DE FEIJÃO QUENTE E AMASSOU EM SEU ROSTO; QUE A FILHA ESTAVA NO COLO DA VÍTIMA - PORÉM A DENÚNCIA DESCREVE QUE O RECORRENTE OFENDEU A INTEGRIDADE FÍSICA DE SUA EX NAMORADA MEDIDANTE ENFORCAMENTO - DESTA FORMA A REFORMA DA SENTENÇA É MEDIDA QUE SE IMPÕE, JÁ QUE A CONDUTA DO RÉU DESCRITA NA DENÚNCIA É COMPLETAMENTE DIVERSA DAQUELA NARRADA PELA VÍTIMA EM JUÍZO, E TAMBÉM DO LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO, DEVENDO SER ABSOLVIDO POR FLAGRANTE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO - PROVIMENTO DO RECURSO.