Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Decisão que manteve o indeferimento da justiça gratuita pelo juízo a quo. Pedido ora formulado que demonstra suficiência econômica para suportar as custas do processo, sinais de fortuna ora apresentados que não se faziam presentes no julgamento do agravo de instrumento 2118941-50.2015.8.26.0000. Saldo negativo e dívidas que superam o valor do salário mensal recebido que não justifica a concessão da justiça gratuita, tendo em vista a ausência de comprovação de despesas imprescindíveis à sobrevivência, como doença grave que demanda despesa com medicamentos de alto custo, nem tampouco elementos suficientes que permitisse alterar decisão anterior de indeferimento da benesse processual por esta C. Câmara. Pretensão de reexame e reforma de decisão monocrática. Não acolhimento. Argumentação contida na decisão recorrida é a que melhor se ajusta à matéria debatida. Recurso não provido... (Continua)