Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO PENAL. APELAÇÃO. ANÁLISE PROBATÓRIA. SÚMULA 70/TJRJ. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. APELAÇÃO IMPROCEDENTE.
I. CASO EM EXAME 1.Narra a denúncia, em síntese, que o acusado agindo de forma livre e consciente, conduziu veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa. ... ()
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