Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação de cobrança de cotas e despesas condominiais. Cumprimento de sentença. Decisão agravada que indeferiu o pedido do condomínio-Agravante para substituir a executada pela sociedade «Chamonix Empreendimentos e Participações S/A". Pleito recursal que não merece prosperar. Em que pese a alegação de que a Agravada, em 04/08/2023, deu o imóvel objeto da ação originária de cobrança condominial em dação em pagamento à sociedade «Chamonix Empreendimentos e Participações S/A, além do crédito condominial ostentar natureza «propter rem, trata-se de cumprimento de título executivo judicial transitado em julgado, conforme admitido pelo próprio Agravante, sendo inviável a substituição da Agravada por terceiro estranho ao processo. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO