Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. DANO MORAL E TUTELA DE URGÊNCIA. INTERNET. CONTEÚDO. OFENSA. ASTREINTES.

Recurso interposto pelo Facebook contra a decisão que majorou o valor da multa diária pelo não cumprimento da ordem de suspensão das contas de titularidade do corréu na plataforma Instagram, acrescendo nova multa por cada perfil novo criado e, ainda, determinou a intimação pessoal dos seus diretores. ... (Continua)