Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelações cíveis. Direito de vizinhança. Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória. Entulhos da obra realizada no imóvel da parte ré que atingiram e danificaram telhas e a caixa dágua do imóvel do autor. Preliminares suscitadas pelos réus que se afastam. Cisão da audiência em razão de ausência de testemunha. Testemunha presente ouvida como informante. Ausência de prejuízo para qualquer das partes. Contraditório e ampla defesa garantidos na instrução processual. Juiz que é responsável por dirigir o processo. art. 139, VI, CPC. Indeferimento do pedido de realização de perícia que não importa, necessariamente, cerceamento de defesa. Possibilidade de indeferimento de provas consideradas inúteis ao deslinde do caso. Acervo probatório que indica a ocorrência do dano no imóvel do autor. Dano material configurado. Ausência, no entanto, de comprovação da ocorrência de dano moral. Questão que envolve fato cotidiano sem maiores repercussões ou consequências. Acerto da sentença. Recursos desprovidos.