Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. REVISIONAL. EMPRÉSTIMO PESSOAL. REPETIÇÃO DO INDÉBITO.

1. OBJETO RECURSAL.

Sentença de improcedência dos pedidos deduzidos em ação de revisão contratual. Insurgência recursal do autor, fundada na abusividade das taxas de juros remuneratórios previstas nos contratos e a necessidade da restituição do indébito na forma simples. ... (Continua)