Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONSUMIDOR. BANCO. TRANSFERÊNCIA NÃO RECONHECIDA DE VALOR VIA PIX. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. TRANSAÇÕES EFETUADAS POR MEIOID HABITUAL, LOGIN E SENHA DO CORRENTISTA. FATO EXCLUSIVO DO CONSUMIDOR OU DE TERCEIRO. FALHA NO DEVER DE SEGURANÇA NÃO CONFIGURADA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO CONCORREU PARA OS FATOS QUE VITIMARAM O CORRENTISTA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA QUE DEVE SER REFORMADA. RECURSO DO RÉU PROVIDO. RECURSO DA PARTE AUTORA QUE SE NEGA PROVIMENTO.