Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. OBRIGAÇÃO DE FAZER. COBRANÇA. DANO MORAL. TUTELA DE URGÊNCIA. CARTÃO DE CRÉDITO. RELAÇÃO DE CONSUMO.
1. CONTROVÉRSIA.Sentença de procedência da ação para reconhecer a inexistência da dívida, tornando definitiva a tutela de urgência, e para condenar o réu ao pagamento de indenização pelo dano moral. Insurgência recursal do réu visando a reforma da sentença. ... ()
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