Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL.
Danos morais. Colisão de motocicletas decorrente de ausência de sinalização horizontal na via pública. Óbito do esposo da Autora. Responsabilidade do Município pela manutenção e conservação das vias públicas. Não comprovação de qualquer excludente de responsabilidade. Ausência de medidas preventivas. Comprovação da culpa e da falha no serviço público. ... ()
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