Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - execução de título extrajudicial - processamento de incidente de desconsideração da personalidade jurídica indeferido de plano - empresa devedora localizada em seu endereço - não localização de bens penhoráveis nas diligências efetuadas - alegação de encerramento irregular e formação de grupo econômico com outras empresas indicadas pelo exequente, que propiciam, ao menos, o processamento do incidente para o fim de oportunizar o oferecimento de defesa às razões apresentadas pelo credor - recurso provido