Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO DE APELAÇÃO -

Bem móvel - Compra e venda de produtos agrícolas e insumos agropecuários - Ação de cobrança - Autora que afirma ter realizado venda de produtos ao réu (não identificados de forma pormenorizada) no valor de R$ 1.397,93 (mil, trezentos e noventa e sete reais e noventa e três centavos) e que não foi pago - Revelia - Presunção que não é absoluta, mas relativa - Veracidade das alegações de fato formuladas que deve ser amparada em prova suficiente - Exegese do art. 344 e seguintes, do CPC - Hipótese na qual o documento apresentado pela autora (vendedora) está com visibilidade comprometida e insuficiente para demonstrar a suposta transação comercial - Ausência, inclusive, de descrição certa dos produtos comercializados, data da transação, identificação do vendedor e comprador e efetiva entrega dos bens - Relação jurídica não comprovada - Ausência de demonstração de fato constitutivo do direito perseguido (CPC, art. 373, I) - Ação julgada improcedente e que é reformada em parte, apenas para afastar a condenação referente a honorários sucumbenciais (réu que não constitui advogado no feito) mantida quanto ao mais incólume a r. sentença - Recurso da autora parcialmente provido para tal fim... (Continua)