Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO - IMPROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR - JULGAMENTO REALIZADO EM 01.07.2022 SEM A OBSERVÂNCIA DO REGRAMENTO PERENIZADO NO CPC, art. 942.
Acórdão anulado. ... ()
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