Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. PLANOS DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. PACIENTE DIABÉTICO E COM QUADRO TERMINAL DE INSUFICIÊNCIA RENAL, A DEMANDAR TRANSPLANTE DE RIM E PÂNCREAS. ALEGAÇÃO DE QUE O PROCEDIMENTO NÃO ESTÁ COBERTO CONTRATUALMENTE, POR NÃO ESTAR ELENCADO NO ROL DE PROCEDIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE COMPLEMENTAR (ANS). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONDENANDO A RÉ A ARCAR COM OS CUSTOS DO PROCEDIMENTO E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 10.000,00. IRRESIGNAÇÃO DA DEMANDADA. O ROL DA ANS NÃO É TAXATIVO, CONFIGURANDO-SE EM COBERTURA MÍNIMA. AFIGURA-SE ABUSIVA A CLÁUSULA CONTRATUAL QUE DETERMINA A EXCLUSÃO DO PROCEDIMENTO ALMEJADO. DANO MORAL CONFIGURADO, DEVENDO, CONTUDO, SER REDUZIDO PARA R$ 5.000,00, VALOR QUE MELHOR SE AMOLDA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.