Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AGRAVANTE - IMPUGNAÇÃO - ALEGAÇÃO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - FUNDAMENTO - DIREITO DA AGRAVADA À INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA MENOR - JUÍZO - DETERMINAÇÃO - AGRAVANTE - JUNTADA DAS APÓLICES SECURITÁRIAS PARA O CÁLCULO DO «QUANTUM DEVIDO - AGRAVANTE - NÃO APRESENTAÇÃO - VALORES INDICADOS PELA AGRAVADA - MANUTENÇÃO - INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 400 - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO