Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ HABEAS CORPUS. art. 121 §2º INCISOS I E IV DO CÓDIGO PENAL E art. 121 §2º INCISOS I E IV NA FORMA DO art. 14 INCISO II DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. PERICULOSIDADE DEMONSTRADA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E INSTRUÇÃO CRIMINAL. ORDEM DENEGADA.

Homicídio. Periculosidade demonstrada. Necessidade de garantia da ordem pública que se extrai das declarações prestadas em sede policial, com relatos de que o paciente efetuou disparos de arma de fogo contra duas vítimas, causando a morte de uma delas e lesões corporais na outra, por motivo de vingança, porque teria sido agredido pouco antes pela vítima sobrevivente e por alguns de seus amigos, e então deixou o local e retornou logo após, alvejando as vítimas que estavam conversando na calçada oposta ao bar, tudo como devidamente destacado na decisão de manutenção da prisão preventiva. ... (Continua)