Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO - APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS.

Autora que afirma ter vivido situação de vexame e constrangimento em saída de hortifruti, decorrente de abordagem irregular realizada por funcionários da requerida. Narra a ocorrência de indevida conferência dos produtos na saída do estabelecimento, com suspeita de furto. Busca indenização moral sugerida em R$ 10.000,00 (dez mil reais ). Hipótese na qual a demandante não demostrou a situação alegada. Ausência de testemunha presencial a corroborar a ocorrência. Existência, ademais, de manifestação da requerida, que expressamente impugna a afirmação de abordagem constrangedora, pontuando a existência de simples prática rotineira de verificação da compra. Ausência de comprovação de postura indevida apta a ensejar reparação financeira. Registro de ocorrência na Polícia Civil, outrossim, que reflete versão unilateral do ocorrido. Fragilidade probatória que implica na improcedência da demanda (CPC, art. 373, I). Improcedência na origem. Sentença mantida. Recurso de apelação da autora não provido, majorada a honorária sucumbencial, atento ao conteúdo do parágrafo 11 do art. 85 do CPC... (Continua)