Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR.

APONTAMENTO NA PLATAFORMA «SERASA LIMPA NOME". DÍVIDA PRESCRITA.

Constatação que os débitos em si não foram contestados, mas se encontram prescritos e seus dados foram lançados os dados na plataforma «Serasa Limpa Nome que a Instituição financeira ré se utilizou de dívida prescrita para, por via indireta, compelir a parte autora a efetuar o pagamento. ... (Continua)