Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. TRANSFERÊNCIAS ON LINE REALIZADAS NÃO RECONHECIDAS. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO COMPROVOU A HIGIDEZ DAS TRANSAÇÕES IMPUGNADAS. FALTA DE SEGURANÇA. FORTUITO INTERNO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL, CONDENANDO O BANCO A DEVOLVER OS VALORES TRANSFERIDOS E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA DO RÉU/APELANTE ALEGANDO CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR. RECURSO DO AUTOR/APELANTE REQUERENDO A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. INDENIZAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL FIXADA PELO JUÍZO EM MONTANTE QUE SE MOSTRA ADEQUADO. CONHECIDO E PROVIDO O RECURSO DO AUTOR EM PREJUÍZO AO RECURSO DO RÉU APENAS PARA REFORMAR A SENTENÇA NO QUE CONCERNE À FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.