Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. SUL AMÉRICA. AUSÊNCIA DE PRÉVIA ANÁLISE DA TUTELA DE URGÊNCIA. AUTOR DIAGNOSTICADO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO (TEA), APRESENTANDO TAMBÉM, SEQUELAS DE INSULTO HIPÓXICO ISQUÊMICO (PARALISIA INFANTIL), ALÉM DE EPILEPSIA, NECESSITANDO, SEGUNDO LAUDO MÉDICO, SUBMETER-SE A TERAPIAS MULTIDISCIPLINARES EM CLÍNICA ESPECIALIZADAS PERTO DE SUA RESIDÊNCIA. SÚMULA 340/TJERJ. ESSENCIALIDADE DAS TERAPIAS PRESCRITAS PELO MÉDICO, QUE VISAM GARANTIR O ADEQUADO DESENVOLVIMENTO DO MENOR, ASSIM COMO LHE PROPORCIONAR UMA BOA QUALIDADE DE VIDA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.