Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Competência Recursal - Execução de Título Extrajudicial fundado em contrato firmado por empresas parceiras para a construção de determinado empreendimento - Contrato denominado «Acordo de Sócias - Pretensão executiva - Incidência da Resolução 623/2013, art. 5º, II, item 3, que conferiu à Segunda Subseção de Direito Privado a competência para julgar as «ações e execuções de insolvência civil e as execuções singulares, quando fundadas em título executivo extrajudicial - Recurso não conhecido, com determinação de remessa dos autos.