Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO -
Sentença de improcedência - Inconformismo dos autores - Possibilidade jurídica do pedido, segundo o STJ, desde que comprovada a posse exclusiva e com ânimo de dono dos herdeiros - Acolhimento da preliminar de cerceamento de defesa - Sentença cassada, com determinação de retorno dos autos à origem para abertura da instrução processual - Recurso acolhido... ()
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