Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Plano de saúde. Autor diagnosticado com fibrose pulmonar idiopática, em progressão, a despeito do tratamento ministrado. Prescrição do medicamento Nintedanibe. Recusa à cobertura, sob o fundamento de exclusão para medicamentos de uso domiciliar. Cobertura devida. Restrições sobre o local de atendimento, em princípio, não podem se aplicar quando a infusão da droga indicada seja, em si, o tratamento do paciente. Taxatividade, ademais, assentada em acórdão da Corte Superior no qual, de todo modo, ressalvadas situações excepcionais a permitir a cobertura de procedimento fora do rol. Superveniência da Lei 14.454/22, que se aplica ao caso. Sentença mantida. Recurso desprovido.