Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA JULGADA IMPROCEDENTE -

Ausência de comprovação dos requisitos legais exigidos para a declaração da aquisição originária da propriedade. Insurgência dos autores que insistem na suficiência da prova produzida. Não acolhimento. Parca prova documental que não abrange o período de posse exigido pelo CCB, art. 1.238. Oportunidade concedida à sua complementação não aproveitada pelos interessados. Sentença que deve ser mantida por seus próprios fundamentos. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO... (Continua)