Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato bancário. Cartão de crédito. Ação de indenização por morais. Operações contestadas pelo cliente. Estorno das transações impugnadas. Danos morais. Inocorrência. Sentença de improcedência. Manutenção.

Com efeito, houve pronto atendimento ao intento do cliente, com estorno dos valores contestados, ausente prova de cobrança relacionada aos lançamentos impugnados. Da mesma forma, não se conclui pela aplicação ao caso da teoria do desvio produtivo do tempo do consumidor, a uma, porque houve solução administrativa e, a duas, porque o fato de ter entrado em contato com o SAC e registrado boletim de ocorrência, não ultrapassa o dissabor do cotidiano. Na situação em testilha, embora o recorrente afirme ter sido lesado com os lançamentos indevidos em seu cartão de crédito, o evento narrado na exordial não tem o poder daninho que a ele tenta lhe impingir. Apelação não provida.