Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DIFERENÇAS SALARIAIS - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO TANTO PELOS EXEQUENTES (ED 50000) COMO PELA EXECUTADA (ED 50001) - RECONHECIMENTO PARCIAL - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA REFERENTES ÀS PARCELAS ANTERIORES À Lei 11.960/2009 QUE DEVEM SER APLICADOS COM BASE NO TEMA 905 DO STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DOS EXEQUENTES PARCIALMENTE ACOLHIDOS (SOMENTE NO QUE SE REFERE À CORREÇÃO MONETÁRIA) - EMBARGOS DA MUNICIPALIDADE REJEITADOS