Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. HOMICÍDIO PRATICADO EM CASA DE FESTAS. DISPARO DE ARMA DE FOGO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. APELO ADESIVO DA DEMANDANTE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO ACOLHIMENTO. MÉRITO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO LOCADOR DO ESPAÇO DESTINADO AO EVENTO E DO SEU ORGANIZADOR OU PROMOVENTE. VIOLAÇÃO AO DEVER DE SEGURANÇA CARACTERIZADO. ADOÇÃO DA TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. RESPONSABILIDADE PELO FATO DO SERVIÇO. ART. 14, § 1º, I

a III, DO CDC. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. DANO MORAL E DANO MATERIAL EVIDENCIADOS. MAJORAÇÃO DO VALOR A TÍTULO DE REPARAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL QUE SE IMPÕE. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO. RECURSO ADESIVO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. ... (Continua)