Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. ÁGUAS DO RIO. INADIMPLÊNCIA. INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO. PAGAMENTO. DEMORA NO RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO. FALHA COMPROVADA. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR MANTIDO.

Caso: Pretende a autora que a ré seja compelida a restabelecer o serviço, a cancelar a cobrança excessiva e a reparação por danos morais. A sentença confirmou a tutela antecipada e condenou a ré a refaturar a conta de julho e a pagar danos morais no valor de R$ 7.000,00. Apelam as partes. Ré pede a improcedência dos pedidos ou exclusão da compensação por dano moral ou redução do valor fixado. Autora requer a majoração da verba. ... (Continua)