Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ ¿RESPONSABILIDADE CIVIL. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANOS MORAIS.

Ação revisional de contrato c/c com indenizatória, com pedido de tutela antecipada, em que objetiva a autora a revisão de contrato de financiamento estudantil, bem como indenização pelos danos morais, que alega ter sofrido em razão de negativação indevida. Sentença de procedência parcial. Pretensão recursal de que a verba indenizatória do dano moral seja majorada. Danos extrapatrimoniais fixados em patamar módico (R$ 3.000,00 ¿ três mil reais), que merecem ser majorados, face às peculiaridades do caso sub examen, bem como em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade para o patamar de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Precedentes desta E. Corte e Câmara. Sentença parcialmente reformada. Provimento parcial do recurso.¿.... (Continua)