Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 130.7082.5505.2314

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA, CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FRAUDULENTO - CONEXÃO COM AÇÃO DO MESMO MUTUÁRIO CONTRA O MESMO BANCO - IDENTIDADE PARCIAL DA CAUSA DE PEDIR, AMPARADA EM SUPOSTA FRAUDE NA CONTRATAÇÃO - AFINIDADE DE QUESTÕES - REUNIÃO PARA JULGAMENTO CONJUNTO SUFICIENTEMENTE JUSTIFICADA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO

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