Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA E PESSOAS FÍSICAS. SITUAÇÃO PATRIMONIAL QUE NÃO PERMITE CONCLUIR PELA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, PREVISTO NO CPC, art. 98. INTELIGÊNCIA DAS SÚMULAS 121 TJ/RJ E 481 DO STJ. NECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DE FORMA INEQUÍVOCA DA ALEGADA HIPOSSUFICIENCIA DE RECURSOS. INEXISTÊNCIA NOS AUTOS DE COMPROVAÇÃO DE QUE OS AGRAVANTES NÃO PODEM ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS. RECURSO CONHECIDO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.