Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. CARTÃO DE CRÉDITO. CONTRATAÇÃO COMPROVADA. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. DOCUMENTOS SUFICIENTES. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO INDEVIDA. SÚMULA 385/STJ APLICÁVEL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO
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