Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL -

"Golpe da OLX - Autores que negociaram com terceiro automóvel anunciado na internet, que informou o bem poderia ser visto com um dos corréus - Estelionatário que paralelamente negociou a compra do bem com este corréu, o verdadeiro proprietário e vendedor - Autores que transferiram o dinheiro para conta de corré indicada pelo falso vendedor - Ação julgada parcialmente procedente - Condenação apenas de corré que recebeu os valores em conta bancária à restituição da quantia aos autores - Insurgência dos requerentes - Pretensão de que o corréu proprietário do automóvel seja condenado solidariamente ao pagamento da indenização - Sentença mantida - Requerentes que não adotaram a diligência esperada de compradores de bem móvel, tendo negociado com terceiro que sequer era proprietário do veículo, mais tarde descoberto golpista - Depósito realizado na conta de pessoa que não tinha qualquer relação com o negócio - Improcedência da ação em relação ao proprietário que deve ser mantida - Precedentes desta Corte em casos análogos - Majoração dos honorários - Negado provimento... (Continua)