Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PREEXECUTIVIDADE. COISA JULGADA. RETIFICAÇÃO DA CDA. CABIMENTO.

Na esteira do quanto decidiu o MM Magistrado a quo, as matérias impugnadas pela via excepcional da objeção de pré-executividade já foram submetidas ao crivo judicial e devidamente julgadas, tendo sido determinada a retificação da CDA, e não sua substituição. Decisão mantida.... (Continua)