Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DA RÉ EM AUTORIZAR A INTERNAÇÃO DO AUTOR, POR PRAZO SUPERIOR A DOZE HORAS - ALEGAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE PERÍODO DE CARÊNCIA - DOENÇA PREEXISTENTE NÃO INFORMADA NA DECLARAÇÃO DE SAÚDE - AUTOR QUE NÃO LOGROU DEMONSTRAR O FATO CONSTITUTIVO DE SEU ALEGADO DIREITO - CAUSA DE PEDIR FUNDADA NA ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE INTERNAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES - HIPÓTESE DIAGNÓSTICA DE DOENÇA DE CROHN, PRÉ-EXISTENTE - IMPOSSIBILIDADE DE CUSTEIO DE TRATAMENTO DOIS MESES DEPOIS DA CONTRATAÇÃO, NÃO COMPROVADA A ALEGADA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA/URGÊNCIA, A JUSTIFICAR O AFASTAMENTO DO PERÍODO DE CARÊNCIA - DESPROVIMENTO DO RECURSO.