Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. TELEFONIA. FALHA DO SERVIÇO. DANO MORAL REDUZIDO.

Alega a autora troca da forma de pagamento das cobranças sem sua anuência que gerou inadimplemento de duas faturas, bem como suspensão do serviço. A sentença condenou a ré na devolução do valor de R$ 27,55 e compensação por danos morais no valor de R$ 7.000,00. Apela a ré. Falha do serviço configurada. Embora caiba à autora gerir o pagamento das faturas houve aceitação de parcelamento pela ré. Autora quitou a entrada do acordo que foi rescindido sem justificativa e as faturas em aberto. Dano material mantido. Necessidade de evitar enriquecimento ilícito da ré. Dano moral configurado. Expectativa da autora em cumprir o acordo firmado que foi frustrada pela ré. Todavia, o valor deve ser reduzido para R$ 3.000,00, vez que a suspensão dos serviços decorreu de conduta de ambas as partes. Inadimplência inicial que foi fator que integrou a suspensão do serviço atribuível à autora. Sucumbência revista. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.... (Continua)