Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP CONTRATO BANCÁRIO -
Serviços bancários - Empréstimo consignado - Sentença de parcial procedência - Recurso de apelação visando ao afastamento da indenização pelo dano moral - Inviabilidade - Fraude comprovada por perícia grafotécnica - Defeito na prestação do serviço - Verba de caráter alimentar que possui especial proteção - Considerando as especificidades do caso concreto, entende-se como razoável e proporcional a soma de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais fixada na r. sentença - Juros de mora computados pela taxa Selic a contar do evento danoso, diante da inexistência de relação contratual - Recurso não provido.... ()
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