Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 131.8146.3200.5759

1 - TST AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 . DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - SÚMULA 297/TST. MATÉRIA FÁTICA - ÓBICE DA SÚMULA 126/TST.

Cabe à parte interessada provocar o exame da matéria pelo Tribunal Regional, sob pena de não preencher os pressupostos firmados pela Súmula/TST 297.Ademais, aplica-se o óbice da Súmula 126/TST. Agravo interno não provido.... ()

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