Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Decisão que indeferiu a pesquisa junto ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - SREI. Insurgência da parte exequente. Admissibilidade. Em que pese a possibilidade de a pesquisa no SREI ser feita diretamente pela parte, sem necessidade de intervenção do poder judiciário, no caso vertente, a parte recorrente é beneficiária da Justiça Gratuita, o que enseja a concessão da medida. Decisão reformada. Recurso provido para deferir a pesquisa pelo sistema SREI... (Continua)