Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. RECURSO DESPROVIDO.

Caso em Exame: Ação de obrigação de fazer c/c pedido de indenização por danos morais proposta pelo segurado portador de «obesidade mórbida contra a operadora de plano de saúde. O autor, beneficiário de plano de saúde, teve negada a cobertura de cirurgia bariátrica após realização de procedimentos pré-operatórios. A sentença julgou parcialmente procedentes os pedidos, determinando a cobertura do procedimento e negando a indenização por danos morais. Apela a parte ré, reiterando as teses de defesa para requerer a improcedência total dos pedidos inaugurais. ... (Continua)