Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ HABEAS CORPUS. CRIME DE HOMICÍDIO E TORTURA. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. CONCESSÃO DA ORDEM.
I. CASO EM EXAME:Paciente preso por fatos ocorridos em 2018. Recebimento da denúncia em setembro de 2024, ocasião em que a douta autoridade apontada como coatoro Decretou a prisão preventiva, sem que surgissem fatos novos a recomendá-la. ... ()
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