Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP INVENTÁRIO. HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE PARTILHA. PEDIDO DE ANULAÇÃO, POR NÃO TER SIDO CONSIDERADA A TENTATIVA DA CONCILIAÇÃO, QUE RESTOU INFRUTÍFERA, E QUE DEMONSTROU A DISCORDÂNCIA DOS INTERESSADOS COM O PLANO APRESENTADO. INADMISSIBILIDADE. APELANTES QUE TIVERAM DUAS OPORTUNIDADES PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PLANO DE PARTILHA. INÉRCIA DOS APELANTES QUANTO A OPOSIÇÃO AO PLANO OU EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES. PRECLUSÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO