Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS -

Sentença de procedência - Responsabilidade civil - Transporte aéreo internacional - Atraso de voo - Fato incontroverso - Autor que precisou arcar com o pagamento de nova passagem aérea para chegar ao seu destino - Situação, todavia, que não trata de dano moral puro, necessitando ser comprovado, conforme orientação do STJ - Realocação do autor no primeiro voo disponível, além do fornecimento de alimentação, traslado e hospedagem - Hipótese tratada que não implica em ultraje a direitos da personalidade a ponto de ensejar danos extrapatrimoniais - Fatos retratados pelo autor que não ultrapassam a esfera dos meros aborrecimentos do cotidiano - Indenização por danos morais que não se legitima - Sentença reformada neste ponto - Dano material devido referente à aquisição de nova passagem aérea - Sucumbência recíproca - Recursos providos, em parte... (Continua)