Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. CONDENAÇÃO ÀS PENAS DE 01 ANO E 08 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME SEMIABERTO, E PAGAMENTO DE 52 DIAS-MULTA. O APELO DEFENSIVO BUSCA A ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS E A CONCESSÃO DA JG. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. OS DEPOIMENTOS DE VÍTIMA E TESTEMUNHAS CONFIRMAM A PRÁTICA DO DELITO E SÃO CORROBORADOS PELAS DEMAIS PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS. INEXISTE MOTIVO PARA DUVIDARMOS DA RETIDÃO DOS TESTEMUNHOS DE OFENDIDO, TESTEMUNHA E PMS, NÃO HAVENDO NENHUMA INCONGRUÊNCIA QUE TORNE SUSPEITAS AS SUAS PALAVRAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 70 DESTE TJRJ. MANTÉM-SE O JUÍZO DE REPROVAÇÃO. O PEDIDO DE JG INCUMBE AO JUÍZO DA EXECUÇÃO. SÚMULA 74/TJRJ. APELO DEFENSIVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.