Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. CONTRATO ELETRÔNICO. CONTRATAÇÃO COMPROVADA. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

O contrato foi firmado digitalmente utilizando a técnica de biometria facial, sendo que a fotografia do documento pessoal da parte autora apenas reforça a autenticidade. Não bastasse isso, veja-se que o crédito contratado foi depositado exatamente na mesma conta bancária onde a parte autora recebe seu benefício previdenciário. Ora, não há como se afirmar que um fraudador contrataria empréstimo financeiro em nome da parte requerente e indicaria a própria conta bancária da requerente para depósito. ... (Continua)