Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL QUALIFICADA E AMEAÇA EM ÂMBITO DOMÉSTICO. VIOLÊNCIA CONTRA MULHER. EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA. READEQUAÇÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. RECURSO PROVIDO EM PARTE.

I. CASO EM EXAME

Apelação criminal interposta contra sentença condenatória que condenou o recorrente por infração aos arts. 129, § 13, e 147, caput, combinado com o art. 61, II, «f, na forma do art. 69, todos do CP. A defesa pleiteia a absolvição sob alegação de ausência de dolo e insuficiência probatória, argumentando que o réu estava embriagado no momento dos fatos. ... (Continua)