Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. TRINÔMIO NECESSIDADE / POSSIBILIDADE / PROPORCIONALIDADE. RAZOABILIDADE NA PORCENTAGEM FIXADA. DEVER DE ALIMENTAR QUE É DE AMBOS OS GENITORES E QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL PARA ATENDER AS NECESSIDADES BÁSICAS DA MENOR, NÃO HAVENDO, PORTANTO, PORQUE MODIFICÁ-LO. RECURSO QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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