Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP NULIDADE -

Ação de exigir contas - Oportunidade dada ao réu para manifestação sobre a impugnação apresentada pelo autor, nos termos do § 1º do CPC, art. 551 - Vício inexistente - Defesa baseada na verdade alterada dos fatos - CPC, art. 80, II - Litigância de má-fé reconhecida - Multa aplicada - Recurso desprovido, com determinação.... (Continua)